Embora o nome seja estranho e, provavelmente, não leva alguém a deduzir o que realmente seja, a licença nojo é algo extremamente importante para quem acaba de perder alguém.
Aqui, vamos falar sobre o que é, quais leis contém informações sobre ela, prazos e demais detalhes. Acompanhe.
O que é licença nojo?
A licença nojo, também chamada de licença óbito ou luto, faz parte de uma das motivações, previstas na legislação, para que o funcionário possa se ausentar do trabalho, sem que aconteça descontos no salário, relacionada as pessoas que perdem um parente próximo.
Quais leis preveem a licença nojo?
Esse direito está previsto em na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no seguinte texto:
Art. 473 “O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:”
“I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;(Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)”
Além desse trecho, existe na Lei uma previsão de tempo diferente para professores no artigo 320, que diz:
“§ 3º Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.”
Além do que diz na CLT, também há previsão de licença nojo na Lei nº 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
“Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:”
III – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:
b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.”
Para direito a licença nojo, entende-se que o cônjuge também pode ser parceiro em união estável.
Ambas as regras previstas nas Leis que citamos acima podem ser alteradas ou diferentes em convenções coletivas, desde que sejam mais vantajosas para o trabalhador.
Por que esse nome?
Precisamos concordar que esse nome para nossa língua pode soar estranho, pois não estamos acostumados a ouvir a palavra nojo sem o seu significado mais comum que é mal-estar, náusea e enjoo.
A origem do nome da licença é portuguesa e vem de um dos significados da palavra nojo, que tem como sinônimo luto, tristeza, pesar e desgosto.
Qual a importância da licença nojo
Quando se perde um parente próximo não sobra espaço para ocupar a cabeça com outras coisas. No entanto, além disso, entende-se que os familiares têm muitas questões a resolver, principalmente se não tiverem o apoio de um plano funerário.
Além disso, esse é um momento para ficar na presença das pessoas que você ama, receber apoio e acalentar-se com a família e amigos.
Esse momento pode ser muito desesperador e, obviamente, a pessoa enlutada precisa de um tempo, por isso, a licença é muito importante.
Quem tem direito a licença nojo?
Segundo as leis que pontuamos aqui, qualquer pessoa com registro em CLT tem direito a licença nojo em casos de falecimento de parentes, mas também funcionários públicos e professores, mas com prazos diferentes.
Pessoas que trabalham em empresas privadas, possuem a licença de dois dias caso ocorra falecimento de cônjuge ou união estável, ascendentes, descendentes, dependente econômico (precisa estar listado na previdência social) ou irmãos. A lei entende como ascendente e descendentes toda a geração anterior e posterior, como pais, avôs, bisavôs, filhos, netos, bisnetos etc.
Desta forma, a licença está prevista apenas para parentes diretos, ou seja, parentes mais distantes como primo, tia, tio, sobrinho, sogro não estão dentro da licença, portanto não há falta remunerada nesses casos. O único parente que não é ascendente ou descendente, no caso, é colateral e entra nessa lista são os irmãos.
Quando falamos de empresas privadas, a flexibilidade nos casos de falecimento de parentes indiretos e até de amigos próximos, sem prejuízo em relação ao salário no final do mês depende muito da cultura da empresa e dos gestores. Por isso, é importante se informar se isso, infelizmente, tiver acontecido com você.
Quando começa o prazo da licença e qual o período máximo?
Uma dúvida frequente em relação à licença nojo ou licença óbito é em relação ao início do prazo, ou seja, quando começa a contar.
Como falamos anteriormente, para colaboradores celetistas o prazo é de dois dias consecutivos de afastamento.
Já para professores, esse prazo é de 9 dias consecutivos, segundo a CLT e para funcionários públicos, 8 dias.
No entanto, como falamos no item anterior é importante se informar qual o prazo que a empresa oferece e em que situações você pode se ausentar do emprego nos casos de falecimento de pessoas próximas.
A CLT não prevê quando começa de forma expressa em seus textos, já os tribunais em sua maioria, entendem que ele se inicia, no dia seguinte ao falecimento.
Embora a CLT não trate do início do prazo e os tribunais reconheçam no dia seguinte ao falecimento, as empresas, normalmente, abonam a falta do dia do falecimento por respeito.
Como o prazo é de dois dias seguidos, o período conta de forma consecutiva, ou seja, caso o parente faleça na sexta-feira, na segunda o colaborador deve estar de volta ao trabalho.
Como faz a solicitação da licença?
Para a solicitação da licença, pode depender muito da empresa que a pessoa que acaba de perder alguém trabalha.
Para muitas, basta que o indivíduo avise do falecimento aos seus superiores e então o prazo começa a contar.
Todavia, ao retornar da licença, pode ser que o setor de RH solicite um documento para comprovação do falecimento. Muitas vezes por registro da empresa do abono por falta justificada.
Perder alguém importante é sempre muito delicado, portanto, os empregadores, preferem não tratar de assuntos burocráticos nos dias que seguem o falecimento, mas depende do estabelecimento. Isso mostra o quanto alguns são compreensíveis e entendem a dor do seu colaborador.
Agora, você já sabe tudo que há para saber sobre a licença nojo. Ficou alguma dúvida? Fale com a gente.
